Brasília – A OAB Nacional reuniu-se nesta terça-feira (26) com o Ministério da Educação para debater questões relacionadas à criação dos cursos de tecnólogo em serviços jurídicos. O encontro veio após a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de aperfeiçoar a política regulatória dos cursos superiores da área jurídica e que trabalhou durante 120 dias. A Ordem participou do grupo e se opôs a alguns dos pontos propostos no relatório.

“Respeitamos as instituições e estamos aqui para contribuir com nossa experiência, mas esperávamos outra resposta do Ministério em relação às nossas preocupações e ponderações. A OAB está firme no propósito de enfrentar essa matéria, seja judicialmente ou perante as instâncias administrativas, no sentido de que o curso não leve nomenclatura inadequada do que realmente é”, afirmou o vice-presidente da OAB, Luís Cláudio Chaves.

Após exame pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, o relatório será encaminhado ao Conselho Nacional de Educação, que iniciará o debate e definirá o assunto. A tramitação de pedidos de autorização destes cursos continua suspensa, desde abril, após diálogo entre OAB e MEC.

A Ordem criticou duramente o nome do curso, “curso superior em tecnologia de gestão de serviços jurídicos notariais”, pois pode confundir quem busca a formação. “Se é um curso tecnológico de formação para administração e gestão para escritórios e cartorários, a nomenclatura ‘serviços jurídicos’ dá a impressão de que a pessoa pode exercer atividades próprias do advogado ou do estagiário, que é a assessoria jurídica. Isso é absolutamente impróprio e induz os alunos ao erro, inclusive causando estragos ao estado democrático de direito”, explicou.

“Uma das lutas da Ordem é a qualidade do ensino jurídico, que se verifica sobretudo neste longo trabalho que fazemos ao longo do MEC não só para qualificar as instituições de ensino superior, como também os professores”, continuou Luís Cláudio. 

 “É legítima e pontual a preocupação da Ordem e necessária para o debate do ensino superior. O relatório será encaminhado ao Conselho Nacional de Educação, que auxiliará o MEC na distinção do objetivo e do escopo da formação desse tecnólogo”, afirmou o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Henrique Sartori de Almeida Prado. 

Durante a reunião, Sartori frisou que os cursos não têm como objetivo confundir a atuação destes profissionais com os advogados ou estagiários de direito, pois o foco é mais na área de administração e gestão. 

“O relatório também traz a sugestão de disciplinas introdutórias do direito e da administração de empresas, uma vez que é a atuação de um advogado é pautada pelo Estatuto da Advocacia. Não trazer essa confusão ou desanuviar qualquer dúvida foi um dos objetivos do grupo de trabalho”, completou. 

Para o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Marisvaldo Cortês, é preocupante a existência desses cursos. “Preocupa muito a Ordem a maneira como este tema está caminhando e sua rapidez”, afirmou na reunião. 

Também participaram da reunião o gerente de Assessoramento às Comissões da OAB, Tarcizo Nascimento, o chefe de gabinete da Secretaria do MEC, Rubens de Oliveira Martins, e o diretor de política regulatória do MEC, Michel Zanoni Camargo.